PGRCC e Cadastro SIGOR / RCC

Um Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) visa estabelecer a melhor forma de racionalizar, reutilizar, reciclar e dispor corretamente os resíduos que serão gerados durante a construção, reforma ou demolição de uma edificação, seja residencial, comercial ou industrial.

Ao implantar o PGRCC o proprietário do imóvel e o responsável técnico pela sua execução beneficiarão tanto o meio ambiente quanto a comunidade, permitindo:

• A reutilização e reciclagem dos resíduos;

• O aumento no valor agregado do material a ser reciclado;

• Melhores condições de trabalho para os catadores ou classificadores de materiais recicláveis;

• Menor demanda da natureza em relação à exploração de matérias-primas;

• O aumento do tempo de vida dos aterros sanitários; e

• Menor impacto ambiental relacionado à disposição final dos rejeitos.

O SIGOR, é o Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos. O SIGOR – Módulo Construção Civil compreende os resíduos provenientes das atividades da construção civil de acordo com a Resolução CONAMA nº 307/2002 e suas alterações e outros resíduos comumente gerados nos canteiros de obras, e tem por objetivo gerenciar as informações referentes aos fluxos de resíduos da construção civil no Estado de São Paulo, da sua geração à destinação final, passando pelo transporte.

Sua correta utilização assegura que os resíduos gerados sejam transportados por empresas cadastradas/legalizadas e destinados a locais devidamente licenciados/legalizados, permitindo, assim, que os resíduos tenham destinos ambientalmente adequados.

Em Bragança Paulista, o comprovante de cadastro online no SIGOR RCC, bem como a elaboração de PGRCC passa a ser obrigatório para aprovação de obras, demolições, ampliações e reformas com qualquer metragem quadrada (exceto em regularizações).

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